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Câmara promove curso sobre Poderes Administrativos
 


>>11/08/2017

Capacitação ocorreu na Câmara, na quinta-feira (10)

O quinto módulo dos cursos de capacitação promovidos pela Câmara a servidores e comunidade, através do programa "Câmara Educação, ocorreu nesta semana. A capacitação foi na quinta-feira (10), das 7h às 14h, no Plenário da Casa de Leis, para 90 inscritos.

O tema desta vez foi “Poderes Administrativos”, uma abordagem sobre os poderes inerentes à administração pública, ou seja, sobre os instrumentos de trabalho essenciais para que a administração possa desempenhar as suas funções atendendo ao interesse público.

O palestrante Enio Muradi detalhou sobre os diversos conceitos que abrangem os Poderes Públicos, os tipos de poderes, falando ainda de conceitos, termos jurídicos e textos previstos na Constituição Federal.

O detalhamento da atribuição de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ainda de órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas, Ministério Público, também foram esclarecidos.

O curso inclui ainda um tira dúvidas sobre as atribuições de poderes, chefes e servidores, gerando bastante questionamento um dos poderes mais presentes no cotidiano dos cidadãos, como o Poder de Polícia.

Além de servidores da Casa de Leis, a capacitação é aberta a toda comunidade e é transmitida ao vivo, pelo Youtube, através do canal Cidadania Canal (www.youtube.com/CIDADANIACanal). Os vídeos dos cursos também ficam acessíveis para consulta, a qualquer tempo.

Ênio Martins Murad é advogado com 22 anos de experiência em assuntos legislativos, tendo atuado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).

Agenda

A Câmara Municipal de Três Lagoas definiu a agenda de cursos que vai oferecer aos servidores, vereadores e comunidade, até o final do ano, dentro do Programa Câmara Educação.

O próximo curso ocorrerá no dia 17 de agosto, o tema será “Atos Administrativos”, conceito que explicita toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Os atos administrativos não são exclusividade do Poder Executivo, mas também são praticados pelos poderes Judiciário e Legislativo.

As capacitações são ministradas pelo professor Ênio Martins Murad, advogado com 22 anos de experiência em assuntos legislativos, tendo atuado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). Serão emitidos certificados para os participantes.



 
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