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Confira os projetos e vetos que foram analisados pelos vereadores
 
No total, foram lidas e analisadas 34 matérias


>>28/11/2017


Confira os projetos e vetos que foram analisados pelos vereadores na 40ª sessão da Câmara de Três Lagoas.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.339, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Vereador Davis Martinelli, autor do projeto, o retirou da tramitação.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.342, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 QUE: "PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS/MS".
Mantido pelos vereadores

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.348 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO DA PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.349 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO".
Encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.351 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM BEBÊS - "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.352 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: QUE "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE TENHAM FILHO COM NECESSIDADES ESPECIAIS".
Encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 114 DE 28 DE JULHO DE 2017: “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO "PIPAS OU PAPAGAIOS"”.
Aprovado parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 048 DE 05 DE MAIO DE 2017: “FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL, A SER COMEMORADA, ANULAMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO, COM OS OBJETIVOS FIXADOS NESTA LEI”.
Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação final foi aprovado e projeto foi arquivado

PROJETO DE LEI Nº 064 DE 26 DE MAIO DE 2017: “CRIA O PROGRAMA DA FAMÍLIA NA ESCOLA NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação final foi aprovado e projeto foi arquivado

PROJETO DE LEI Nº 065 DE 26 DE MAIO DE 2017: “DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e teve pedido de vistas do vereador Luiz Akira, devendo voltar à votação em outra ocasião.

PROJETO DE LEI Nº 074 DE 08 DE JUNHO DE 2017: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e teve pedido de vistas do vereador Luiz Akira, devendo voltar à votação em outra ocasião.


PROJETO DE LEI Nº 086 DE 23 DE JUNHO DE 2017: “TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 087 DE 23 DE JUNHO DE 2017: “DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA DIAS), CONFORME ESPECIFICA”.
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 088 DE 23 DE JUNHO DE 2017: “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A PROPRIEDADE DELAS E SOBRE AS CONDIÇÕES DE SUA OCUPAÇÃO POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 103 DE 07 DE JULHO DE 2017: “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 116 DE 03 DE AGOSTO DE 2017: “TORNA OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO EM MIUDOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) LEI 8.069/90, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRÊS LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA.”
Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação final foi aprovado e projeto foi arquivado.

PROJETO DE LEI 118: CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA BICICLETA
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI 119 – CRIA A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS CARRINHOS DE SUPERMERCADOS
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 133 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017: “DISPÕE SOBRE A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL”.
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 153 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, O DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO”.
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 176 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS O AGOSTO DOURADO, MÊS DE REFLEXÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO".
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 180 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 182 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017: "ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.860, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 196 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017:“INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS- (FECMTLS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

PROJETO DE LEI Nº 178 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017: “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 179 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV), A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 01 DE DEZEMBRO, DIA MUNDIAL DA LUTA CONTRA A AIDS.”
Encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 195 – PROÍBE O PAGAMENTO DE TAXA DE RELIGAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA, APÓS CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO
Encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI DE Nº 197 – INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA USO DE BICICLETAS
Encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 198 – CRIA PROGRAMA DE PROTEÇÃO À FORMAÇÃO MORAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 199 – OBRIGA À IDENTICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE
Encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 200 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017: “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR”.
Encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 201 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017: “PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS, CRECHES E CEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 202 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.808/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado em regime de urgência



 
30/11/2017 11:00
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