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Aprovado uso de área que garantirá cascalhamento para via do IFMS
 


>>20/12/2017

 

A última sessão ordinária do ano também foi marcada pela apreciação e votação do relatório final da Comissão Especial, que apurou a concessão de área para a empresa CGR.
A Comissão teve como presidente, o vereador Marcus Bazé, o vereador Luciano Dutra, relator e o vereador Silverado, como membro.
A Comissão Especial da Câmara tem como principal função a análise de todos os processos de cessão de área, em comodato e/ou doação, fazer diligências e ainda emitir parecer conclusivo, para a devida apreciação do Plenário.
Os trabalhos dos vereadores incluiu seis etapas: convocação de reunião dos membros; solicitação de análise de parecer sobre a ação judicial entre a CGR e o Município; visita técnica a empresa; solicitação de informações ao representante da CGR, reunião deliberativa e relatório final.
Durante a sessão, foi lido o relatório final da Comissão, através do qual se ressaltou que a CGR, através do compromisso de cascalhar a rua Ângelo Melão (via de acesso ao IFMS), “gerará um contraprestação de grande valia ao Poder Público, repercutindo em toda a comunidade e, em especial, para os estudantes e funcionários do IFMS.
O relatório foi aprovado pelo Plenário, pela maioria, apenas os vereadores professor Flodoaldo, Davis Martinelli e Renée Venâncio foram contrários ao relatório.
Os três vereadores justificaram os votos, citando preocupação com a situação fiscal da empresa, com o descumprimento de alguns itens para uso da área e ainda que não se resolve o problema, porque mesmo com uma pavimentação, poderá haver alagamento das demais ruas, daquela região da cidade. O ideal seria também a construção de galerias.
Conforme o projeto de lei, encaminhado à Câmara, a permissão de uso terá como contrapartida, a realização do serviço de cascalhamento, em até 60 dias, da rua Ângelo Melão e ainda o fornecimento de 800t, de concreto Betuminoso Usinado, que será utilizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, nas ruas e avenidas do município, em operações tapa buracos e pequenos recapeamentos de vias.
Paleativo
Desde o início do ano, estudantes do IFMS passaram a acompanhar e solicitar (via cartazes e representantes) uma solução para a rua Ângelo Melão, que, sobretudo, em dias de chuva, fica com trânsito complicado, de difícil acesso ao Instituto.
Todos os vereadores reconheceram e reivindicavam junto a administração municipal, uma solução para via.
Neste sentido, o principal argumento dos vereadores favoráveis a proposta é que se trata de uma solução a curto prazo (um paliativo), que vão fiscalizar o serviço que será feito e ainda que é possível, se for o caso revogar a lei que valida o acordo.

 



 
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