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Vereadores debatem proposta para prorrogar prazo das obras da UFN3
 


>>22/03/2018

Cassiano Rojas Maia apresentou para os legisladores uma proposta recebida pela Prefeitura.

 

Os vereadores se reuniram na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Três Lagoas, para debater sobre aprorrogação do prazo de contrato com a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados - UFN 3, de acordo com uma proposta recebida pela Prefeitura. Cassiano Rojas Maia, secretário de Finanças, Receita e Controle, apresentou a proposta recebida da Petrobrás. Representando os empresários de Três Lagoas, Glaucia Puzziello Jaruche, presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas – ACITLesteve presente na reunião.

Glaucia iniciou a reunião relatando que a Associação tem visto o empenho do prefeito Ângelo Guerreiro em resolver o problema dos empresários que foram prejudicados com a construção da empresa. “Mas a Petrobrás está irredutível em reconhecer a dívida e, como a legislação impede qualquer ato do prefeito para garantir o pagamento deste valor, o caso está na justiça e é por lá que vamos aguardar uma decisão”, concluiu.

André Bittencourt, presidente da Câmara dos Vereadores confirmou que estão de mãos atadas para ajudar neste conflito na justiça: “nós não podemos interferir nesse processo, mas iremos apoiá-los, cobrando insistentemente os órgãos competentes para solucionar o caso”.

Na sequência, o secretário Cassiano contou que o Prefeito, após tentativas de negociação com a Petrobrás no início do ano, todas sem acordo, recebeu uma nova proposta. Porém, gostaria de compartilhá-la e ouvir a opinião da sociedade para saber de deveria dar continuidade à negociação, prorrogando o prazo das obras para mais 48 meses. O prazo oficial do contrato será encerrado na próxima terça-feira, dia 27.

Nas primeiras tentativas de acordo, estavam pleiteando a doação do terreno, avaliado em R$ 20mi, e isenção do IPTU e ISS. Porém, como o prefeito não concedeu estes benefícios, na nova proposta, ainda não oficial, feita por Márcia Springer, gerente de Novos Negócios da Petrobrás, a Prefeitura cobraria 2% de ISS durante o período de construção e, logo após, o valor normal, que é de 5%, e cobraria 1% de IPTU.

Ainda de acordo com a nova proposta, a estatal destinaria R$ 6 mi em ações mitigatórias, que poderiam ser destinados para área social, meio ambiente e infra-estrutura, por exemplo. Esta proposta deverá ser analisada e votada com certa urgência, pois segunda a lei de doação da área, se a fábrica não for concluída até o dia 27 deste mês, o terreno voltará a ser do município com todos os investimentos realizados.

Para Glaucia, a resolução do processo na justiça ou a continuação das obras é uma luz para os empresários, pois vai gerar emprego no município.

“O prefeito quer compartilhar a responsabilidade de uma decisão tão grande para a cidade, e nós vereadores, representantes da sociedade, temos que ajudá-lo”, afirmou Bittencourt, questionando os colegas parlamentares se achavam que o prefeito deveria dar atenção à proposta. Considerando a importância do empreendimento para o município, os vereadores consideraram válido continuar a negociação para prorrogar o prazo e irão aguardar projeto vindo do executivo para analisar a questão.



 
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